Parceiros da EFA Jaguaribana Zé Maria do Tomé

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ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA JAGUARIBANA ZÉ MARIA DO TOMÉ REALIZA REUNIÃO COM PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIO QUE ASSUMIRÃO A GESTÃO PÚBLICA 2017 – 2020 EM TABULEIRO DO NORTE

November 19, 2016

A EFA Jaguaribana Zé Maria do Tomé realizou uma reunião, no dia 19 de novembro de 2016, no distrito de Olho d’Água da Bica, em Tabuleiro do Norte, com prefeito e vice eleitos para a gestão 2017 – 2010, respectivamente Rildson Vasconcelos e João Artur, com os vereadores eleitos Leyconn Conrado, Raimundo, Sidcley, Clênia, Chico Brito, Marcos Aurélio e com Rafael, que assumirá a Secretaria de... Estiveram presentes representantes das comunidades e outras lideranças do município.

 

Thiago Valentim, da CPT e da coordenação da EFA Jaguaribana, fez uma contextualização sobre como a educação foi tratada nas Constituições do Brasil e, mais recentemente, de que maneia a Educação do Campo é contemplada em leis e decretos sobre a educação no Brasil. Em seguida, apresentou o projeto da EFA Jaguaribana, a história das EFAs no Brasil e no Ceará, a metodologia, os princípios e os encaminhamentos que sem sido feito para a implantação da EFA em Tabuleiro. Afirmou que, embora a EFA se instalará no Município de Tabuleiro, mas atenderá educandos e educandas de todo o Vale do Jaguaribe.

 

Após essa explicação, Thiago apresentou algumas propostas para a parceria entre o poder público municipal e a EFA. Sendo as seguintes:

  1. Criação de um Fórum representativo, de debates e encaminhamentos, (coordenação da EFA, famílias, representantes da Prefeitura e Secretarias afins, da Câmara, do Fórum Municipal de Convivência com o Semiárido e outras organizações parceiras para discutir, de forma permanente, as parcerias entre os entes;

  2. Aprovação de uma Lei que garanta o apoio da Prefeitura Municipal à EFA, que poderá se dar de diversas maneiras: recurso financeiro, merenda escolar, liberação de professores, técnicos e outros profissionais, a partir das secretarias afins, especialmente Educação e Agricultura, visando garantir a continuidade do apoio, mesmo com a mudança de gestores;

  3. Visita dos vereadores e vereadoras, secretários e outros interessados à EFA Dom Fragoso para conhecer esta experiência de 15 anos;

  4. Garantir, na previsão orçamentária da prefeitura, recursos financeiros para subsidiar a EFA;

  5. Apoiar a EFA liberando profissionais (professores, técnicos e outros) para atuação na EFA; subsidiar parte da merenda escolar, transporte e outros apoios a serem discutidos com as demais secretarias;

  6. Algum técnico da prefeitura analisar o croqui que está feito, visitar o local com a equipe de coordenação da EFA e, através da liberação de máquinas da prefeitura, fazer a limpeza da área onde será construída a estrutura física. A prefeitura poderá apoiar em outras necessidades, a serem discutidas previamente, no processo de construção da Escola e na garantia da estrutura hídrica;

  7. Considerar os Aquíferos Jandaíra e Açu da Chapada do Apodi, que também contempla o Município de Tabuleiro do Norte, como bens de uso prioritário dos agricultores familiares camponeses, priorizando a perfuração de poços nas comunidades para as famílias agricultoras, a implantação da infraestrutura para captação e distribuição de água para fins de abastecimento humano e produção da agricultura familiar camponesa; demandar junto ao Estado a suspensão total/parcial das outorgas dos que fazem uso intensivo da água dos Aquíferos Jandaíra e Açu; realizar um amplo e permanente debate com a população de Tabuleiro sobre a gestão hídrica, envolvendo associações, organizações não governamentais, Igrejas, Comissão Municipal de Convivência com o Semiárido, o Fórum de encaminhamentos da EFA, etc.

Essas propostas serão discutidas no espaço do Fórum. Após a apresentação, algumas pessoas se manifestaram, parabenizando o projeto e colocando-se à disposição para contribuir. Thiago esclareceu algumas dúvidas sobre a Associação mantenedora da EFA e o processo de mobilização de recursos para a concretização do projeto. Todos representantes públicos presentes assumiram o compromisso de contribuir com a EFA a partir de seus órgãos. Para concretizar, então, a parceria, ficou agendada para o dia 08 de fevereiro a primeira reunião do Fórum, a fim de discutir uma proposta de lei de apoio à EFA a ser apresentado ao legislativo. Essa proposta será elaborada pela coordenação da EFA, entregue aos representantes políticos previamente à reunião do Fórum, para subsidiar as discussões do Fórum, que deverá ter a participação de representantes da prefeitura, da Câmara e das secretarias afins.

A EFA Jaguaribana Zé Maria do Tomé terá o início das atividades in loco previstas para janeiro de 2018 e se instalará na localidade de Currais de Cima, na Chapada do Apodi.