Please reload

Posts Recentes

I'm busy working on my blog posts. Watch this space!

Please reload

Posts Em Destaque

COMISSÃO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO DE TABULEIRO DO NORTE – CE APRESENTA DOCUMENTO SOBRE O DESMONTE DA PREVIDÊNCIA

April 8, 2017

A Comissão Municipal de Convivência com o Semiárido de Tabuleiro do Norte, que reúne Associações Comunitárias, a Federação das Associações Comunitárias de Tabuleiro do Norte (FACOTAN), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Vale Assessoria, a Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, representantes de Igrejas locais e do poder público municipal esteve hoje (07/04), representada por Reginaldo Ferreira de Lima, da Vale Assessoria e da AEFAJA, na Câmara Municipal de Vereadores de Tabuleiro do Norte para apresentar o documento que foi produzido na reunião de retomada desta comissão e reacender a discussão da Convivência com o Semiárido. Dentre outros assuntos, a comissão discutiu a proposta do governo federal, chamada de Reforma da Previdência, mas que na verdade trata-se de um desmonte da Previdência. Segue o documento abaixo.

CARTA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E À CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE

 

Tabuleiro do Norte – CE, 29 de março de 2017

 

Prezado Sr. Prefeito Municipal Rildson Vasconcelos

Prezado Sr. Vice-Prefeito Vice – Prefeito Municipal João Artur

Prezadas Sras. Vereadoras e prezados Srs. Vereadores Municipais

 

Nós, que fazemos parte da Comissão Municipal de Convivência com o Semiárido de Tabuleiro do Norte – CE, reunimo-nos no dia 29 de março de 2017, no Parque Ecológico dos Currais, para fazer nosso planejamento anual, traçar as estratégias para fortalecer a Comissão, discutir o processo de convivência com o semiárido, a implantação da EFA Jaguaribana Zé Maria do Tomé e as necessidades que passam a agricultura familiar camponesa.

Dentre outros assuntos, discutimos a proposta do governo federal, chamada de Reforma da Previdência, mas que na verdade trata-se de um desmonte da Previdência, já que reforma, em princípio, é algo bom. E discutimos os impactos desta proposta para o campesinato brasileiro. Esse desmonte da Previdência é um claro projeto de retrocesso, que retira, sem discussão com a sociedade brasileira, os direitos garantidos com muita luta. Os parlamentares que irão votar este projeto se arrogam o status de representantes do povo, por que foram votados. Mas o fato de terem sido eleitos não lhes dão o direito de discutirem o nosso futuro sem uma consulta ao povo sobre questões fundamentais. É questionável o fato de que, nesses momentos, não queiram escutar o povo, como fizeram pra aprovar na surdina o projeto da terceirização.

A agricultora e a agricultor começam a trabalhar aos sete, oito anos de idade, produzindo para si e para o sustento de sua família.  Tem uma vida extremamente penosa, depende da chuva, depende do sol, exposto às intempéries. É um perfil de trabalho duro, que começa muito cedo e muitas vezes lhes é negado os direitos básicos e um dos seus maiores estímulos para continuar a produzir no campo e quando chegar à aposentadoria podem receber apenas um salário mínimo.

Pelas as novas regras que podem ser estabelecidas pela PEC 287, a trabalhadora e o trabalhador rural só poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos. E mesmo com 60 e 55 anos, essas camponesas e esses camponeses só conseguirão aposentadoria se contribuírem mensalmente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por 25 anos. Mas caso queiram receber a aposentadoria no valor integral, terão qu